Há uma explicação confortável, e intelectualmente preguiçosa, para o enfraquecimento do direito internacional: culpar Donald Trump.
É simples, é popular e livra o sistema internacional de fazer um profundo exame de consciência.
Mas é falsa. O direito internacional não colapsou em 2017.
Ele vem sendo seletivamente violado há décadas, principalmente pelas próprias potências que se dizem suas guardiãs. Trump não criou esse cenário. Ele apenas parou de disfarçá-lo com retórica diplomática.
Quando os Estados Unidos relativizaram o direito internacional
Os Estados Unidos sempre foram peça central da ordem internacional do Pós II Guerra Mundial. Justamente por isso, suas violações têm impacto sistêmico. E elas não começaram com Trump, nem com os republicanos.
1999 — Bill Clinton
Em 24 de março de 1999, há 25 anos, os céus da Iugoslávia foram tomados por bombas durante 78 dias. A operação, liderada pelos Estados Unidos no governo de Bill Clinton (Democrata), passou por cima do Conselho de Segurança da ONU e deixou claro que o direito internacional só valia enquanto não atrapalhasse os interesses das grandes potências.
A justificativa foi “humanitária”.
Na prática, ficou a mensagem: quando a causa parece justa, a ONU pode ser ignorada. O precedente foi criado naquele momento.
2003 — George W. Bush
Em 2003, os Estados Unidos invadiram o Iraque dizendo que Saddam Hussein possuía armas de destruição em massa.
Elas nunca existiram.
O resultado foi uma guerra baseada em informações falsas, pressão política internacional e milhares de mortos. O direito internacional não foi derrotado em batalha mas foi atropelado pela conveniência americana.
2009–2016 — Barack Obama
Com discurso elegante e retórica multilateral, Barack Obama ampliou como nunca o uso de drones assassinos.
Ataques no Paquistão, no Iêmen e na Somália foram conduzidos sem autorização do Conselho de Segurança da ONU, sem declaração formal de guerra e fora de qualquer resolução internacional que os legitimasse.
Além de suspeitos, centenas de civis foram mortos sem acusação, sem julgamento e sem direito de defesa.
A legalidade foi tratada como detalhe enquanto as mortes… como meros danos colaterais.
Guantánamo — 2002 até hoje
Guantánamo não é apenas uma prisão.
É um experimento jurídico.
Criada em 2002, após os ataques de 11 de setembro, a prisão funciona em uma base militar dos Estados Unidos em território cubano, escolhida justamente para ficar fora do alcance pleno das cortes americanas e das convenções internacionais.
Não houve autorização do Conselho de Segurança da ONU, não houve resolução internacional, não houve aval jurídico multilateral.
Ali, pessoas foram mantidas por tempo indeterminado, sem acusação formal, sem julgamento, sem sentença e sem qualquer perspectiva de liberdade.
Um limbo criado sob medida para suspender direitos básicos.
O padrão é claro:
O direito internacional sempre foi respeitado enquanto não limitava o poder americano.
Trump não rompeu esse modelo, ele apenas assumiu publicamente que a regra era a exceção.
Rússia e a violação explícita da soberania internacional
Se os EUA violaram o direito internacional de forma seletiva, a Rússia o fez de maneira cada vez mais direta e assumida.
2008 – Geórgia
Em 2008, tropas da Rússia cruzaram as fronteiras da Geórgia e, após a intervenção militar, Moscou reconheceu unilateralmente a independência da Ossétia do Sul e da Abkházia, sem qualquer consulta ou autorização da ONU. Um total desrespeito direto ao direito internacional.
2014 – Crimeia (Ucrânia)
Em 2014, a Rússia ocupou militarmente a Crimeia, então território da Ucrânia, e promoveu um referendo não reconhecido pela comunidade internacional, resultando na anexação ilegal da região, sem autorização da ONU e em violação direta ao direito internacional, um divisor de águas na segurança europeia.
2022 – Invasão em larga escala da Ucrânia
Em 2022 a Rússia invade de vez o território ucraniano, uma violação aberta da soberania da Ucrânia, dos tratados internacionais e do próprio memorando de Budapeste, que garantia a integridade territorial ucraniana.
A Rússia não destruiu uma ordem sólida, ela explorou o enfraquecimento de uma ordem já corroída pela seletividade ocidental.
OTAN: sua total perda de credibilidade
A OTAN, pilar da segurança europeia, perdeu parte de sua função original: dissuadir conflitos.
Expansões sucessivas, promessas de proteção difíceis de sustentar e dependência excessiva dos EUA reduziram sua credibilidade. Quando alianças deixam de ser percebidas como garantias reais, o direito internacional deixa de dissuadir e a força volta a decidir.
O surgimento de uma Nova Ordem Global: três zonas de influência
O colapso do direito internacional não levou ao caos absoluto.
Ele levou a algo mais antigo e mais honesto: esferas de influência.
1️ – A zona americana
Os EUA buscam influência total no espaço ocidental (política, militar e economicamente).
As falas de Trump sobre a Groenlândia, ainda que tratadas como maluquices, revelam uma lógica clássica de poder: controle estratégico do hemisfério ocidental e de rotas-chave do Atlântico e do Ártico.
Não se trata de ideologia. Trata-se de geopolítica, poder territorial.
2️ – A zona russa
A Rússia reivindica uma área de influência no leste europeu, partes da Europa Oriental e regiões estratégicas da Ásia. Para Moscou, a expansão ocidental até suas fronteiras não é um debate jurídico, é uma ameaça existencial.
3️ – A zona chinesa
A China atua de forma distinta: expansão econômica, tecnológica e estratégica no Sudeste Asiático, além da ambição clara de reintegração de Taiwan, vista por Pequim como questão interna e não internacional.
Enquanto o Ocidente debate normas, a China constrói fatos.
Por fim… o colapso que ninguém quer assumir
O direito internacional não fracassou porque líderes “errados” chegaram ao poder.
Ele fracassou porque deixou de ser universal.
Quando a lei só vale para adversários, ela deixa de ser lei e vira instrumento de poder.
Trump não destruiu essa ordem.
Ele apenas retirou o verniz moral de um sistema que já operava com dois pesos e duas medidas.
E talvez isso seja o mais desconfortável de admitir.
